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Usuários de dispositivos médicos implantáveis têm direito à compra de carro com isenção de impostos?

Nesta matéria, vamos abordar as Isenções dos Impostos que incidem na compra de um Veículo 0km, tema este que é dúvida também para usuários de dispositivos médicos implantáveis como marca-passo, cardiodesfibrilador implantável, (CDI), neuroestimulador, entre outros. No caso de deficiência física, redução de mobilidade de forma mais evidente, ou doenças mentais fica mais claro para o leitor identificar se há ou não direito. Mas, e o usuário de marca-passo por exemplo?

Os portadores de necessidades especiais possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de alguns tributos na hora de comprar um veículo 0km. Todas as regulamentações para esse benefício são regimentadas pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, embora haja previsão legal, existe a dificuldade no processo, desde a obtenção dos devidos laudos nos respectivos órgãos à escolha do veículo ideal.

Será que você, seu familiar ou amigo têm esse direito?Como reconhecer se há uma redução da mobilidade? Como proceder nestes casos e todo o processo de tramitação geralmente é que gera as maiores dúvidas.Além disso fica a observação, de que mesmo que a doença esteja listada entre aquelas consideradas para a obtenção do benefício, a redução de mobilidade tem que estar caracterizada, seja do ponto de vista físico ou por doença mental.

Confira a lista das doenças que podem levar a restrição de mobilidade previstas em Lei:

1. Alguns Tipos de Câncer
2. Amputação
3. Artrite Reumatóide
4. Artrodese
5. Artrogripose
6. Artrose
7. Ausência de Membros
8. Autismo
9. AVC (Acidente Vascular Cerebral)
10. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
11. Bursite
12. Cardiopatia
13. Deficiência Visual
14. Deficiência Mental
15. Derrame
16. Diabetes
17. Doenças Degenerativas
18. Doenças Neurológicas
19. DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
20. Encurtamento de Membros e Más Formações
21. Esclerose Múltipla
22. Escoliose Acentuada
23. Espondilite Anquilosante
24. Falta de Força
25. Falta de Sensibilidade
26. Formigamento
27. Hemiparesia
28. Hemiplegia
29. Hemofilia
30. Hepatite C
31. Hérnia de Disco
32. HIV Positivo
33. LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
34. Lesões com Sequelas Físicas
35. Linfomas
36. Lupus
37. Manguito Rotator
38. Mastectomia (Retirada da Mama)
39. Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
40. Monoparesia
41. Monoplegia
42. Má Formação
43. Nanismo (Baixa Estatura)
44. Neuropatias Diabéticas
45. Ostomia
46. Paralisia
47. Paralisia Cerebral
48. Paraparesia
49. Paraplegia
50. Parkinson
51. Poliomielite
52. Problemas de Coluna
53. Prótese Internas ou Externas. Ex.: Joelho, Quadril, Coluna, etc.
54. Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
55. Renal Crônico (Fístula)
56. Sequelas Físicas
57. Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
58. Síndrome do Túnel do Carpo
59. Talidomida
60. Tendinite Crônica
61. Tetraparesia
62. Tetraplegia
63. Triparesia
64. Triplegia

É importante observar que a pessoa tem que ter caracterizada a doença por meio de avaliação médica comprovada com relatório do especialista. Além disso deficientes monoculares e deficientes auditivos não têm direito. E existe ainda a submissão ao departamento de trânsito que irá determinar se você é capaz, no caso de condutores, dirigir um carro não adaptado, sem colocar a sua vida, saúde, ou ainda, a vida de outras pessoas em risco.

Existem etapas a serem seguidas tanto para condutores quando para compra do carro com isenção para aqueles que não são condutores (ex: tetraplégico) e para cada estado brasileiro o departamento de trânsito pode ser mais exigente quanto ao critério para caracterização do direito ao benefício. Mas um ponto importante a observar é que o laudo médico deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde. A informação da lista de documentos pode ser conseguida na Receita Federal e a Receita Estadual.

Saiba mais sobre o assunto e trâmites do processo de compra de carro com isenção de impostos no vídeo abaixo, onde o especialista Iran Célio Pinheiro de Abreu, da Acesso Consultoria Automotiva explica de forma fácil o tema.

Para saber mais sobre isenção de impostos na compra de veículos acesse

www.acessoconsultoria.com

Iran Célio Pinheiro de Abreu – Consultor da Acesso Consultoria Automotiva

Luciana Alves e-Patient Advisor | Blogger em e-PatientBrasil

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