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FGTS: tenho direito de sacar por ter implantado um dispositivo médico?

Um usuário de marca-passo que segue o blog enviou uma pergunta muito interessante que pode ser dúvida de outros pacientes.

A dúvida que aparece, é se o implante de um dispositivo médico como por exemplo, o marca-passo, concede o direito ao saque.

De acordo com o site do governo|FGTS:

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Para o trabalhador doméstico, o recolhimento obrigatório começou a valer a partir da competência 10/2015. Por intermédio do novo portal do eSocial, passou a ser gerado o DAE (guia única) de recolhimento para o Fundo de Garantia e todos os tributos devidos pelo empregador doméstico. O diretor não-empregado pode ser incluído no sistema FGTS, a critério do empregador.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

Fato certo é que pelo implante como motivo único não.

Mas é possível usar o FGTS para casos de doença. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para casos de HIV, câncer ou uma doença grave em estágio terminal. Em alguns dos casos que li o saque foi concedido, judicialmente, para custear tratamentos que não estavam disponibilizados pelos SUS e cobertura de compra de próteses por exemplo.

A Caixa Econômica Federal lista as situações que permitem o saque do FGTS de acordo com a Legislação vigente. Confira abaixo:

DOENÇAS

  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

Para mais informações você pode consultar o site do FGTS. Ou mesmo da Caixa Econômica Federal.

Links úteis: http://www.fgts.gov.br | http://www.caixa.gov.br

Luciana Alves PhD e-Patient Advisor | Blogger at e-Patient Brazil | Member of Society for Participatory Medicine

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