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Uma visão jurídica aos casos de deslocamento de eletrodos

As enciclopédias e dicionários médicos, de forma diversa, referem-se ao termo iatrogenia como sendo um estado anormal ou condição causada no paciente pelo médico, quando produz ansiedade ou neurose por afirmativas não judiciosas; produção ou indução de qualquer modificação nociva na condição psíquica ou somática de um paciente por meio de palavras ou ações do médico; alterações na saúde de um paciente surgidas como consequência do uso de certos medicamentos indicados pelo terapeuta; a provocação de problemas adicionais ou complicações resultantes do tratamento de um clínico ou cirurgião[1]. Foquemos nesta última.

À grosso modo, a mastectomia na mulher é um exemplo da iatrogenia da qual não se pode fugir à mutilação, com significativa desfiguração.

O fato, como arremata o doutor Adolpho Hoirisch [2], é que, mesmo conhecendo os riscos a que expõe seu paciente, existem situações onde não haverá escolha: o método se impõe como o melhor, a despeito dos riscos, como ocorre, por exemplo, na parada cardíaca e a consequente massagem, acompanhada de fratura de costelas. O paciente é ressuscitado, mas fica com as costelas quebradas.

Segundo a doutrina médica contemporânea, as formas de dano iatrogênico são variadas em sua eventualidade e circunstâncias.

A iatrogenia, por certo, pode ser classificada em positiva e negativa. Na iatrogenia positiva, as alterações produzidas no estado do paciente são inócuas. Já na negativa, o estado do paciente sofre algum dano pela ação médica.

Sob o enfoque eminentemente médico, a iatrogenia negativa pode ser necessária e não necessária. Na iatrogenia negativa necessária, o médico tem pleno conhecimento do risco de dano. Ou seja, é um risco esperado, previsto. Em nenhum momento há, contudo, o descuido, equívoco ou ignorância.

Certo é que a potencialidade de haver dano é inerente à prática da própria medicina, pois cada uma das ações praticadas pelo médico tem um efeito bom e um efeito ruim.

Já na iatrogenia negativa desnecessária, a ação médica produz um dano que poderia ser evitado. E, por ser consequência de ignorância, é eticamente inadmissível.

Em princípio, o deslocamento do eletrodo após o implante de marca-passo, ressincronizador e cardiodesfibrilador se adequa à hipótese de iatrogenia negativa necessária. Comecei a frase com “em princípio” uma vez que cada caso deve ser analisado separado e cuidadosamente.

Iatrogenia e responsabilidade civil, dentro de um universo jurídico eminentemente conflitual, são termos inconciliáveis porque a iatrogenia, ou “erro escusável”, uma vez caracterizada, não gera a responsabilidade em qualquer uma de suas vertentes: civil, penal e administrativa.

Já a responsabilidade civil decorrente da violação consciente de um dever ou de uma falta do dever objetivo de cuidado impõe ao médico, além das sanções penais e administrativas, a obrigação de reparar o dano. Ainda sob a ótica do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os efeitos indesejáveis, que poderiam ser evitados pelo médico, caracterizariam, em tese, a responsabilidade civil.

Segundo o Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial – DECA, o deslocamento do eletrodo após implante de dispositivo cardíaco consta como um dos riscos associados que são normalmente corrigidas pelo médico. O mesmo se aplica aos casos de fratura do eletrodo.

Sob o enfoque jurídico, é de concluir-se, portanto, que apenas as lesões previsíveis – esperadas ou não – e decorrentes do procedimento é que podem ser conceituadas como iatrogênicas. Divulga-se como causa normal do procedimento técnico, sem qualquer questionamento quanto à conduta médica empregada.

Rafaela Borensztein – OAB/RJ nº 151.075

[1] Dicionário Ilustrado Dorland.

[2] HOIRISCH, Adolpho. Ob. Cit., p. 164.

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