Direitos do Paciente

Aposentadoria por invalidez e estimulação cardíaca artificial

A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal devido ao segurado de regime previdenciário que ficar incapacitado total e definitivamente para o trabalho em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

O portador de marca-passo ou CDI, por si só, não faz jus à referida aposentadoria. Contudo se a patologia for grave e incapacitante ou for portador de outra patologia, seja no coração ou não, também grave e totalmente incapacitante, poderá ter direito.

Não há carência para a concessão da aposentadoria por invalidez e a constatação da incapacidade se dá por meio de perícia médica realizada pelo INSS, na qual o portador pode ir acompanhado por médico de sua confiança.

Se o paciente, ao se filiar no INSS, já tiver a doença que geraria o benefício, não terá direito à aposentadoria por invalidez, exceto quando a incapacidade resultar no agravamento da doença.

Para obter a aposentadoria por invalidez, o portador segurado pelo INSS deve se dirigir, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma Agência da Previdência Social, apresentar a documentação exigida e requerer a marcação de perícia médica. O benefício também pode ser requerido pela Internet.

Os documentos necessários são: a) Carteira de Trabalho original ou documentos que comprovem a contribuição ao INSS; b) Laudo médico original relatando diagnóstico da doença, histórico clínico, CID (Classificação Internacional de Doenças), sequelas provocadas pela doença, justificativa da incapacidade para o trabalho, tudo assinado, com carimbo e CRM do médico; c) Exame médico que comprove a existência da doença.

Se o portador trabalhador estiver recebendo auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez será paga a partir do dia imediatamente posterior ao da cessação do auxílio-doença. Caso contrário, se o trabalhador possuir carteira assinada, o início do pagamento se dará a partir do 16º dia de afastamento da atividade ou a partir da data de ingresso do requerimento, se entre o afastamento e o pedido decorrerem mais de 30 dias. Para os demais segurados, o pagamento se inicia a partir da data da incapacidade ou a partir da data de entrada do requerimento, quando pedido após o 30º dia de afastamento do trabalho.

Uma vez aposentado por invalidez, o beneficiário terá que passar por perícia médica de dois em dois anos, caso contrário, o benefício será suspenso. O benefício também deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

 Se houver negativa do pedido de concessão da aposentadoria por invalidez, o portador que se sentir prejudicado poderá formular um pedido de reconsideração, na mesma Agência ou pela Internet, em até 30 dias após a ciência da avaliação médica. Se o resultado continuar desfavorável, o portador pode ingressar com um novo pedido ou até mesmo com uma ação judicial.

Vale dizer, por último, que os servidores públicos deverão seguir o procedimento previsto em seus Estatutos para requerer o benefício.

Além disso, o aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa (cuidador), a critério da perícia médica, terá um acréscimo de 25% no benefício, mesmo que o valor atinja o limite máximo previsto em lei.

Rafaela Borensztein – Advogada e Blogger em PACEMAKERusers

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