Direitos do Paciente

Direitos do Paciente: Demora na marcação de exames e consultas

Devido à procura de alguns pacientes com demora e dificuldade para marcar exames e consultas, é importante mencionar que a Agência Nacional de Saúde – ANS editou a Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento ao consumidor, com regras referentes ao atendimento fora do município do consumidor e a tempo de espera para atendimento (disponibilização de consultas, exames, cirurgias etc.).

Neste momento, iremos nos atentar apenas ao prazo para marcação de consultas e exames que segue no quadro abaixo:

PROCEDIMENTO

PRAZO MÁXIMO PARA GARANTIA DE ATENDIMENTO INTEGRAL (EM DIAS ÚTEIS)

Consulta Básica – pediatria, clínica médica,

cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia

07 (sete)

Consulta nas demais especialidades

14 (quatorze)

Consulta / sessão com fonoaudiólogo

10 (dez)

Consulta / sessão com psicólogo

10 (dez)

Consulta / sessão terapeuta ocupacional

10 (dez)

Consulta / sessão com fisioterapeuta

10 (dez)

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial

3 (três)

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial

10 (dez)

Atendimento em regime de hospital-dia

10 (dez)

Atendimento em regime de internação eletiva

21 (vinte e um)

Urgência e emergência

Imediato

Consulta de retorno

a critério do profissional responsável pelo

atendimento

O prazo para atendimento ao consumidor-paciente é contado a partir da data da demanda pelo serviço ou procedimento até a sua efetiva realização.

Caso a operadora não cumpra os prazos determinados pela Agência Nacional de Saúde – ANS, o paciente deve contatar a agência, que iniciará uma investigação. A reiteração da prática pode gerar a aplicação de multas e a suspensão da venda de novos planos de saúde enquanto o atendimento aos consumidores já contratantes não seja regularizado.

Anote as informações abaixo em caso de necessidade:

– Site da ANS para reclamação: Link;

– DISQUE ANS: 0800 7019656

Rafaela Borensztein – Advogada – OAB/RJ nº 151.075 – Coordenadora e Consultora Jurídica de PACEMAKERusers

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