Direitos do Paciente

Aposentadoria em estimulação cardíaca artificial

Uma dúvida recorrente e até mesmo polêmica é a respeito da aposentaria para portadores de dispositivos de estimulação cardíaca artificial. Afinal, portadores de marca-passo têm ou não direito à aposentadoria.

Pessoas portadoras de marca-passo ou desfibrilador implantável necessitam de acompanhamento regular do médico especialista pelo menos duas vezes por ano, permitindo que o médico obtenha informações importantes sobre o funcionamento do coração, avaliar se a programação do dispositivo atende às necessidades do paciente, e a condição da bateria, visando sempre à otimização dos recursos disponíveis em cada dispositivo. Algumas pessoas são inteiramente dependentes do marca-passo, por isto o aparelho funciona mais vezes, diminuindo a duração das baterias. Realmente existem diversos mitos em relação à qualidade de vida após o implante de marca-passos, ressincronizadores ou desfibriladores implantáveis. O fato é que o implante deste tipo de aparelhos não cura a doença cardíaca, mas sim propicia um tratamento eficaz. Se as condições clínicas permitirem ao portador destes dispositivos poder voltar a viver aproveitando todo seu potencial pessoal, e entre as várias atividades de vida diária, voltar a trabalhar, a aposentadoria é desnecessária.

A aposentadoria por invalidez só é concedida àqueles portadores no caso de cardiopatias graves, devendo estas serem reconhecidas e diagnosticadas por médico perito oficial do INSS ou designado pelo Juiz, já que existem diversas situações em que há necessidade de implante destes dispositivos, sem que o seu portador apresente uma cardiopatia considerada grave, segundo os critérios oficiais.

Assim, o que tem prevalecido atualmente é a concessão de aposentadoria por invalidez ao portador de marca-passo ou cardiodesfibrilador cuja capacidade funcional se mantém limitada por alguma cardiopatia considerada grave tais como: cardiopatia isquêmica, cardiopatia hipertensiva, miocardiopatias, valvopatias, cardiopatias congênitas, arritmias e corpulmonale crônico. Além disso, os portadores que tiverem alguma cardiopatia grave e que puderem desempenhar tarefas compatíveis com a eficiência funcional, somente serão considerados incapazes, quando, fazendo uso de terapêutica específica e depois de esgotados todos os recursos terapêuticos, houver progressão da patologia, comprovada mediante exame clínico evolutivo e de exames subsidiários. Ou seja, a simples necessidade de implante de um dispositivo de estimulação cardíaca artificial não dá direito ao portador de requerer a aposentadoria por invalidez.

Analisando criteriosamente as jurisprudências de nossos Tribunais é possível constatar decisões diversas sobre o tema, levando em consideração a explanação acima.

O primeiro caso concreto, de São Paulo, é de uma trabalhadora braçal que aos 60 anos de idade necessitou de implante de marca-passo e ao requerer a aposentadoria por invalidez, teve emissão de laudo favorável pelo médico perito. Obviamente que o Juiz da causa não está adstrito, unicamente, ao laudo oficial, podendo servir-se de outros elementos para a formação de sua convicção. Fato é que, neste caso, foi considerado lícito ao juiz fundar sua decisão naquele laudo por ter sido elaborado por profissional que goza da confiança do juízo [1] , concedendo a aposentadoria por invalidez.

Por outro lado, há um segundo caso concreto, também de São Paulo, em que o Juiz não concedeu a aposentadoria por invalidez, haja vista que o laudo elaborado por médico perito atestou não existir nenhuma incapacidade laborativa, apenas limitações específicas [2]. A verdade é que este tema continuará sendo motivo de especulações, dúvidas e incertezas. Antes de pensar nisto, é prioridade estar bem consigo mesmo e com seguro quanto ao dispositivo implantado, mantendo um ritmo de vida normal e de qualidade, na medida das orientações médicas. Lembre-se: se algo continua errado, se você sente dificuldades para executar suas atividades de vida diária, ou as de sua atividade de trabalho, procure seu médico ou um profissional especializado no assunto. Somente eles saberão o que é melhor para você.

Por *Drª. Rafaela Borensztein; **Drª. Luciana Alves PhD; ***Dr. Ricardo Hernane L.G de Oliveira

*Advogada – OAB/RJ 151.075 – Consultora Jurídica de PACEMAKERussers.com

** Fundadora e Líder PACEMAKERusers – portadora de marca-passo cardíaco

***Cardiologista – CRM/MG 18639 – Autor convidado de PACEMAKERusers

—————————————

[1]Tribunal Regional Federal – 3ª Região – APELAÇÃO CIVEL nº 10521 (SP 91.03.010521-0)

[2] Tribunal Regional Federal – 3ª Região – APELAÇÃO CÍVEL nº 2698 (SP 0002698-86.2011.4.03.6106)

Padrão